Já tratei anteriormente deste tema, em Alugueres, o problema impossível?,  mas perante a gravidade da questão e face à “decisões” patéticas de quem nos governa para a “resolver” tive de voltar ao assunto.

A última grande “descoberta” do Sr. Costa é condicionar o valor das rendas aos rendimentos de quem aluga as casas! Uau! Medida bem digna de um país comunista! Hum... de onde terá vindo a inspiração?

Muito francamente, nunca ouvi nada tão ridículo. Então agora o senhorio é – ainda mais – a Segurança Social? Será que os iluminados que tiveram esta ideia se lembraram dos inúmeros residentes, cidadãos ou não, com empregos na chamada economia paralela ou, até, com rendimentos ilegais? É que são todos eles uns pobrezinhos, sem dinheiro que se veja, que merecem, pois, um aumento zero e uma renda baixíssima, isto se a pagarem.

Curiosamente, deixámos de ouvir falar no arrendamento obrigatório... pois, foi mais uma daquelas medidas tomadas em cima do joelho, sem que ninguém se desse ao trabalho de estudar as suas implicações legais.

Infelizmente, em todo este descalabro, há um facto bem verdadeiro: não se constrói para as classes baixa e média baixa – bom, ao ritmo a que o descalabro económico vai, para a classe média. A nova construção está (quase) limitada aos setores mais altos da sociedade.

Ouvimos as habituais imprecações sobre capitalismo, lucros indevidos, etc., mas será que já pararam para pensar porque é que isto acontece em Portugal e não se passa noutros países?

Pois bem, um dia destes li por alto um artigo sobre algo em que nunca tinha pensado – sim, também sou má, mas não estou numa posição decisória em termos de políticas habitacionais ou outras. E de que tratava? Do tremendo custo e, acima de tudo, morosidade, das licenças de construção, que oneram imenso o preço de construir e, consequentemente, do tipo de habitação que se constrói.

Sim, a morosidade também é importante, pensem bem. Um construtor faz um projeto, com os respetivos custos associados, mas fica quatro, cinco anos ou mais à espera que seja aprovado, pagando e bem por essa “benesse”. Quando pode, finalmente, construir, esses valores já não são reais. Mais ainda, tem de ter o seu dinheiro disponível porque não sabe quando será autorizado a avançar, pode até dar-se o milagre de ser rápido.

Ora como uma empresa só sobrevive se der lucro – e isto não é capitalismo, é a pura realidade, mas assunto para outro dia – as construtoras limitam-se a unidades com mais margem para o conseguirem obter, mesmo que não seja o valor previsto inicialmente.

Há também as cooperativas de habitação, que enfrentam obstáculos e esperas ainda maiores. Para um país com tantos governos de esquerda, isso é espantoso, fica-nos quase a ideia de que não são desejáveis e que se faz tudo para que acabem por desistir...

Pois bem, em vez de atacar os senhorios, atitude que, repito, cai sempre bem a um certo setor da esquerda, que tal incentivar a construção de habitação mais barata? Sei o que estão a pensar, lá vêm mais subsídios pagos por todos nós, bom, pelos que pagam impostos. Só que não é esse o tipo de incentivo que proponho, sou, aliás, frontalmente contra esse tipo de “ajudas”, não só não incentivam nada como têm, até, frequentemente, o efeito oposto.

Não, o que eu proponho é a descida brutal do preço de todas as licenças para construção de habitação até um determinado valor e a aceleração dos prazos para a sua concessão. Não há nenhuma razão para não serem despachadas em semanas, em vez dos anos atuais. Perante este cenário e a atual estagnação do mercado mais caro, muitas construtoras atirar-se-iam a este setor mais baixo, ao fim e ao cabo sempre é melhor ter algum lucro, mesmo pequeno, do que nenhum.

Outro incentivo – repito, sem subsídios – a este setor poderia vir de facilidades na criação de cooperativas e, também aqui, na rapidez e baixa no custo de licenças e tudo o mais, desde que, claro, fossem para habitações mais baratas. Podia até criar-se um gabinete nacional que orientasse os interessados nos passos a dar para a sua criação.

Há ainda o absurdo da classificação de terrenos e da tremenda inércia que se opõe à sua alteração. Como todos sabemos, há cada vez mais gente a procurar casa em zonas afastadas das grandes cidades, onde podem ter mais por menos dinheiro. Só que se deparam com o problema dos “terrenos agrícolas”. Sejamos claros, estou a falar de zonas que não veem agricultura há anos, nalguns casos nem nunca a viram, mas a sua classificação impede a construção de habitações. Pior ainda, se houver ali um casebre a cair de velho, este só pode ser restaurado mas não ampliado, o que torna impossível a sua habitação por alguém do nosso século. E isto para não falar em propriedades “agrícolas” no meio de grandes cidades, que não passam há muito tempo de mato mas que são intocáveis.

Resumindo, em vez de atacar os senhorios com medidas condenadas à partida ao fracasso, que tal fazer tudo para encorajar o aparecimento de habitações para as camadas financeiramente mais fracas? Isto para além das medidas que sugeri no post anterior, nomeadamente a restrição dos bairros sociais ao fim a que se destinam e encorajar jovens a restaurar casas do Estado e das Câmaras para sua residência.

É que a situação atual, bom, de há décadas, impede a mobilidade da população, em todos os sentidos. Lembro que em muitos países um casal compra uma casa pequena em novo, vende-a e compra outra maior – quase sempre nos subúrbios – quando tem filhos e, mais tarde, vinda a reforma, mudam novamente de habitação. Isto sem contar que não têm problemas em arranjar emprego no outro extremo do país uma vez que é fácil venderem a sua casa atual e comprarem outra similar no novo local de residência. Mas os portugueses têm de se endividar profundamente em novos para adquirirem uma “casa para a vida” ou, pior ainda, passam anos a pagar rendas que dariam bem para serem donos da sua própria habitação, se tivessem rendimentos que permitissem a sua aquisição.

Já agora, achei este artigo muito esclarecedor. E este também.

Para semana: Há migrantes... e migrantes  Sim, para uns é “bem-vindos”, outros são vilipendiados e não são os que se imaginam...