Como parece que a Assembleia da República vai anular o veto presidencial sobre a desagregação de freguesias, ainda por cima a uns meros meses das eleições autárquicas, achei que era altura de escrever sobre o chamado poder local.

Em termos autárquicos, o nosso país contém, atualmente, 308 Câmaras Municipais e 3091 freguesias (sendo 115 nos Açores e 34 na Madeira)  - número reduzido de 4259 em 2013 e que está prestes a aumentar... Para comparação, a Grécia, com uma população similar à nossa, tem 325 concelhos (reduzidos de 1034 em 2020 para poupar dinheiro) e não tem juntas de freguesia.

Pequeno detalhe, obviamente sem importância para quem nos (des)governa, existe o chamado critério populacional que diz que um concelho não deve ter menos de 10 000 habitantes. E, à luz desta lei, um em cada três concelhos desapareceria uma vez que 110 dos 308 municípios não atingem esse número! Já agora, há centenas de freguesias na mesma situação – em compensação, há outras com um valor elevadíssimo de habitantes, como a maior do país, Algueirão-Mem Martins, com 68 649 habitantes (4193,6/km²) e que talvez fosse conveniente dividir. As duas freguesias mais pequenas são a de Paradela (Tabuaço) e Granjinha (Viseu) com 99 habitantes (Censos de 2021).

Resumindo, em vez de tentar manter – e criar, com esta nova lei – tachos e tachinhos era mais do que altura de olharmos com olhos de ver para o nosso mapa administrativo e reformulá-lo à luz dos valores atuais e não os do século 19, quando foi criado. Lembro que as juntas de freguesia surgiram em 1832 como juntas de paróquia, mudando apenas de nome em 1916.

Irei concentrar-me nas juntas de freguesia, que são constituídas por um presidente e vários vogais – bom as Câmaras têm também a Assembleia Municipal e, caso Presidente e a dita sejam de “cores” diferentes isso pode causar imensos problemas porque, “estranhamente”, põem frequentemente os interesses partidários à frente dos legítimos interesses de quem dizem representar.

No papel, uma Junta de Freguesia assegura variados serviços aos habitantes da zona, que vão desde o trabalho de atendimento ao público, até à gestão de equipamentos desportivos, educativos, sociais e culturais, e que, supostamente, contribuem para a proximidade e dinâmica da freguesia para com a população.

Curiosamente, uma das suas responsabilidades mais importantes – e estou a citar – é “contribuir para as políticas municipais de habitação através da identificação de carências habitacionais; definir critérios especiais nos processos de realojamento; participar em programas e projetos de ação social e promover e executar projetos de intervenção comunitária”. Hum... quem diria!

São, também, responsáveis pela gestão, manutenção e limpeza dos espaços públicos e equipamentos, exceto os chamados estruturantes: grandes vias de circulação ou grandes espaços verdes.

E asseguram todo o licenciamento das seguintes atividades: realização de acampamentos ocasionais; exploração de máquinas automáticas de diversão; realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre; venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos em agências ou postos de venda e realização de leilões.

Existe um Portal das Freguesias que permite procurar a que nos interessa. Só que, aberta a respetiva página, a informação é nula, nem os nomes dos autarcas inclui, exceto, às vezes, o Presidente da Junta.

Mas se quiser uma lista completa das autarquias, encontra-a aqui, com contactos e Website, caso exista.

Dizem os grandes defensores da nova lei e da manutenção e criação de freguesias que isto permite uma maior aproximação entre a população e o poder autárquico. Mas será mesmo assim? Lembro que muitos casos de idosos encontrados mortos semanas – ou meses – depois se deram em freguesias relativamente pequenas e que em várias freguesias de Lisboa há moradas com mais de mil pessoas registadas na respetiva junta sem que esta se apercebesse dessa impossibilidade.

Pior ainda, transparência não abunda. Se forem à lista que citei acima de todas as freguesias do país verão que poucas têm um Website e, pior ainda, muitos deles estão vazios de conteúdo ou não são atualizados há anos, não permitindo, pois, que os residentes saibam o que a respetiva Junta anda a fazer – as Câmaras são um pouco melhores neste aspeto e muitas têm, até, sites muito completos e, acima de tudo, muito informativos.

Último detalhe, de acordo com os dados oficiais da DGAEP, as juntas de freguesia têm, agora um quadro com 16 681 trabalhadores, tendo acrescentado 586 no último ano. E os municípios empregam agora 115 367 pessoas, com um acréscimo de 3700 em 2024. E queriam a regionalização, com mais uma boa dose de novos funcionários públicos!

Em grande parte a culpa de tudo isto até é nossa, dos eleitores. Limitamo-nos a pôr a cruzinha nos boletins de voto – quando o fazemos, a abstenção nas últimas autárquicas foi de quase 46 % - e consideramos que o nosso papel acabou. E quantas vezes votamos às cegas, escolhendo apenas um partido e sem nos darmos ai trabalho de saber quem está nessa lista ou, até, se há candidatos independentes ou de outros partidos que conheçamos e que poderão fazer um bom trabalho. Na minha opinião, é precisamente esta a causa da pressa em desagregar as freguesias, é que a meses das eleições os partidos – sobretudo os grandes – estão em melhor posição para preparar atempadamente listas concorrentes.

Para concluir, se gostaria de se candidatar à sua junta de freguesia ou conhece alguém que acha que faria melhor do que quem lá está, encontra aqui o mais recente Manual de Candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores a Órgãos de Autarquias Locais – o texto é de 2021, mas este tem como data de publicação 2025 – que inclui, entre outras coisas, o número de “assinaturas” (proponentes) para os vários cargos.

E a Comissão Nacional de Eleições disponibiliza aqui uma aplicação informática que permite escolher, em concreto, o órgão autárquico a que se pretende apresentar a candidatura e obter a informação sobre o número necessário de proponentes.

Para a semana: O que é importante... Um post mais “levezinho” sobre a ênfase que damos a certas coisas em menosprezo de outras.