Como seria de esperar, já tratei desta data em anos anteriores: Não à Liberdade! (2022), E viva o 25 de Abril! (2023, carta aberta ao Sr. SS – Santos Silva da AR), O 25 de Abril (2024) e Mais um 25 de Abril (2025 – sim, o título é o mesmo, mas isso reflete um bocadinho o que sinto em relação a estes festejos e, sobretudo, a ver discursos da parte de pessoas que custa muito, mas mesmo muito a acreditar, que tenham lutado platonicamente pela libertdade).
Mas o post deste ano vai ser um bocadinho diferente, uma vez que se começa, finalmente, a falar do muito que se passou durante o período entre essa data e o 25 de novembro. E que, diga-se de passagem, não é nada abonatório para quem vemos, ano após ano, a desfilar e a discursar neste dia como autoproclamados donos da Liberdade (sim, com maiúscula).
Começo, claro, pelo chamado debate entre Ventura e Pacheco Pereira devido às declarações do primeiro na Assembleia da República. Confesso que não tive paciência para assistir, falarei, pois, apenas de algumas questões com ele relacionadas.
Primeiro, o chamado Relatório das Sevícias que ambos levaram para o estúdio e agitaram freneticamente. O documento em questão chama-se, de facto, “Relatório da comissão de averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares” e foi elaborado em julho de 1976, tendo a dita comissão, constituída por militares e civis, sido nomeada pelo Conselho da Revolução a 19 de janeiro desse ano devido a inúmeras denúncias e pressões para que algo fosse feito.
Pode encontrá-lo na íntegra aqui. É um documento muito longo e bastante denso, mas que merece bem uma leitura atenta. E sim, aposto que para muitos que assistiram ao debate ou que dele ouviram falar foi a primeira vez que souberam da sua existência, uma vez que esteve guardado na Presidência da República, com a classificação de “secreto”, até 2021 – e depois disso não houve exatamente um esforço grande para o divulgar, o que, lendo-o, não causa espanto nenhum.
Atendendo à época em que foi feito e por quem, é bastante completo, engloba, em grande destaque, o 28 de setembro de 1974 e o 11 de março e o 25 de novembro de 1975, com grande realce para as ações do COPCON (sim, o do Otelo). Mais ainda, refere, logo no início, que haveria muitos mais casos para além dos ali revelados, mas que muitas das vítimas não quiseram falar por temerem represálias – algo que a dita comissão achou ser preocupante.
A sério, leiam. Chamo particularmente a atenção para a parte dedicada a Marcelino da Mata, de que tanto se tem falado recentemente. E para o verdadeiro “linchamento” pessoal e profissional a que muitos foram sujeitos sem que chegassem sequer a ser acusados.
Há dois outros artigos também muito bons sobre o PREC: Querem fazer de conta que o passado não aconteceu, de Miguel Pinheiro, e Marcelino da Mata, os presos de Abril e as eleições em Loures, de Jaime Nogueira Pinto, ambos publicados no Observador – neste último, gostei sobretudo da conversa com Álvaro Cunhal sobre o que sofreram os presos políticos antes e depois.
O que me leva ao segundo tema, a discussão entre quantos presos políticos havia e quantos passou a haver no 25 de abril.
Para começar, Ventura não comparou o número de presos de todo o Estado Novo com os feitos após o 25 de abril mas apenas quantos foram libertados e quantos foram presos nessa altura – sendo assim, é verdade o que disse, saíram cerca de 200 e entraram mais de 2000 e, ao contrário do que se poderia pensar, não eram todos agentes da PIDE e similares.
Achei curioso o Sr. Pacheco Pereira decidir meter à molhada presos políticos e outros detidos no Ultramar por variadíssimas razões. Curiosamente, ou talvez não, toma a atitude oposta com o pós-25 de abril. Ou seja, ignora, deliberadamente, um episódio vergonhoso para Portugal, a entrega e denúncia dos que tinham lutado ao nosso lado, sabendo-se, claramente, que iriam ser torturados e mortos pelos ditos movimentos de libertação. Podem dizer que muitos só foram executados já após a independência do país em questão, mas a sua detenção deu-se ainda sob a soberania portuguesa, devem, pois, contar.
Basicamente, o grande problema com esta data é que se decidiu – ou seja, os “Donos da Verdade” decidiram, claro – que antes era tudo péssimo e que, milagrosamente, passou a ser tudo excelente depois daquela data e que quem diz o contrário é saudosista, no mínimo, ou, mais normalmente, fascista.
Um dia destes penso escrever sobre o estado do país quando surgiu o Estado Novo – é que a avaliar pelo que lemos, este surgiu do nada, por pura malvadez, sendo responsável por tudo e mais alguma coisa, desde as mulheres terem de cobrir a cabeça para entrar numa igreja (a sério!) a todos os atrasos da sociedade portuguesa.
A questão é que o depois também não foi – nem é – um mar de rosas e tentar escamotear factos nunca traz bons resultados. Mais ainda, uma vez descoberta uma dessas mentiras ou meias-verdades sobre o Estado Novo, os jovens ficam a pensar que mais o será, o que é capaz de ter maus resultados. Não seria bem melhor ensinar-lhes uma história mais matizada, menos “preto e branco”? É que houve muita coisa boa no antes e muita coisa má no depois e negá-lo é o que se chama “tentar tapar o sol com uma peneira”.
Como todos devemos ter algo por que ansiar, só espero não morrer sem saber várias coisas que continuam ocultas em relação a este período. Por exemplo, que ficheiros da PIDE foram enviados para a então URSS e porque nunca se exigiu a sua devolução? O que continham, exatamente?
Para terminar, em termos de artigos interessantes, próprios ou transcritos, sigo no Facebook alguém que se denomina Whistleblower. Costumam ser muito interessantes e um dos de hoje, “25 de Abril: Da Utopia de Bona ao Purgatório de Macau – A Perspetiva de Rui Mateus” encheu-me as medidas.
Para a semana: A propósito de 1 de maio. Com a polémica Lei Laboral e outras questões à mistura.