O post de hoje não tem a ver com opções políticas, frases e inconsistências dos nossos políticos ou outras coisas similares. Vou falar, isso sim, do nosso sistema político em geral, nomeadamente em termos de eleições e da nossa tão querida Assembleia da República.

Em primeiro lugar, falemos da eleição dos deputados da dita Assembleia.

 Uma vez que regiões só há duas, Madeira e Açores, e os deputados não são eleitos pelo seu nome mas simplesmente por estarem nas listas de um partido, porque é que são eleitos distrito a distrito? Porque é que não se somam os votos em todo o país, determinando assim o número de deputados eleitos por cada partido concorrente às eleições.

Bem sei que o argumento usualmente apresentado é o de impedir que distritos com muita população tenham um peso excessivo na Assembleia. A sério?

Dediquei-me a fazer umas continhas referentes às eleições de 2022 usando as percentagens nacionais obtidas por cada partido. Curiosamente (!) PS e PSD perdiam deputados – o PS, por exemplo, passaria de 120 para 77. E os restantes partidos menores ganhavam deputados e de que maneira – o BE, por exemplo, passaria de 5 a 10. E já agora, o CDS teria no mínimo 2.

São cálculos aproximados por causa da percentagem elevada de brancos e nulos que entram na soma das percentagens, correspondendo a 13 deputados!

Mas estes resultados não são de espantar, uma vez que com o modo atual de conversão de votos em mandatos, no final “sobram” votos. Já agora, para quem tenha interesse em saber como funciona esta tremenda complicação, aqui fica este link: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/SistemaEleitoral.aspx

Resumindo, na prática a distribuição de deputados não corresponde à tão badalada vontade popular.

Repito, se os deputados fossem eleitos em nome individual como em Inglaterra, por exemplo, fazia sentido uma votação por distritos. Assim, é um absurdo só explicável por beneficiar os grandes partidos.

Em segundo lugar, usando mais uma vez o facto de não elegermos deputados mas sim partidos, porque é que quando um deputado sai (ou é expulso) do partido em que foi eleito mantém o seu lugar na Assembleia da República e todas as regalias que lhe estão associadas? Ninguém o elegeu para esse cargo!

Quando foi o caso da dissolução do governo de Santana Lopes, o Sr. Marcelo fartou-se de repetir que ele não era um primeiro-ministro legítimo porque o povo português não o tinha eleito para esse cargo – curiosamente, ninguém mencionou isso quando foi do Sr. Costa e da geringonça...

Para os mais distraídos, a única condição para ser eleito é estar na lista do respetivo partido. E não, nem é preciso estar em lugar elegível. Há inúmeros casos em que um partido faz campanha com nomes sonantes que sabem que irão atrair votos e quando se trata de ocupar o seu lugar na Assembleia, pois bem, têm mais que fazer e cedem a sua posição a outros.

Vamos à terceira questão. Como penso que sabem, são precisas 7500 assinaturas para formar um partido – para além de toda a burocracia, Tribunal Constitucional, etc. Ora nas ditas eleições de 2022 houve 8 partidos que ficaram abaixo desse valor - https://www.legislativas2022.mai.gov.pt/resultados/globais

Não seria lógico que para continuarem a concorrer tivessem de refazer todo o processo de criação do respetivo partido? Sim, há partidos extintos e até são bastantes – ver https://www.cne.pt/content/partidos-politicos-1

Mas foram extintos por decisão própria. É que segundo parece, uma vez criado, um partido é para sempre, mesmo que eleição após eleição tenha um número de votantes inferior a 7500.

Quarta questão, porque é que só partidos podem concorrer à Assembleia da República? Ainda não ouvi uma única explicação lógica e muito menos credível sobre como é que isso é “a bem da democracia”. Lembremos que para as eleições autárquicas foi uma luta de anos, segundo parece uma simples junta de freguesia é mais democrática com pessoas eleitas simplesmente pelo partido do que com gente que, essa sim, foi escolhida individualmente pelo povo.

Lembremos que o ano passado houve uma tentativa de coartar fortemente esse tipo de eleição ao exigirem que cada candidato apresentasse uma lista de, penso, 10 000 assinaturas locais! Isso até para juntas de freguesia em que não há esse número de eleitores. Bom, deram-se mal, uma vez que um partido só precisa de 7500 e a nível nacional, um grupo de candidatos anunciou muito simplesmente que iriam criar um chamado... adivinharam, Independentes. Assim, quem quisesse concorrer a título individual só teria de se inscrever no dito partido.

Pessoalmente, achei que foi de génio.

Quinta e última questão, porque é que o voto não é obrigatório?

Atendendo a que temos uma Constituição feita pelo PCP com uns retoques do PS, porque não escolheram esta opção? Para quem tanto fala em democracia, seria de pensar que gostariam de ver os portugueses a exercerem o direito mais básico desse sistema político que é irem votar.

Dirão que não ir votar também é uma opção democrática, mas será mesmo? O facto de não nos revermos num partido ou pessoa não devia ser razão para nos desligarmos de todo o sistema, devia, isso, sim, incentivar-nos a encontrar alternativas que sejam mais do nosso agrado. E, acreditem, se as pessoas fossem obrigadas a sair de casa para votar – ou terem de pagar uma forte multa caso não tivessem uma boa razão para o não fazerem – garanto que havia muito mais pressão nos partidos existentes ou a criação de novos com uma muito boa dose de viabilidade.

É com o voto voluntário estamos cada vez mais perto de termos umas eleições em que o vencedor com maioria absoluta clara é... a abstenção.

Para a semana: A anulação das mulheres – como medidas tomadas supostamente a favor delas têm o efeito contrário.