Neste post não vou falar do nosso absurdo sistema penal, absurdo pelo menos a avaliar pelos resultados que dá. Por exemplo, um homem mata sete pessoas (refiro-me ao crime da Praia do Osso da Baleia), recebe a pena máxima na época, 20 anos, cumpre uns meros 14 – com saídas precárias nos últimos tempos, claro – e depois pode até sair do país e retomar a sua vida como se nada tivesse acontecido.

Curiosamente, vi em tempos uma entrevista com uma mulher condenada também à pena máxima porque, vítima de grande violência doméstica, tinha jurado que se o marido lhe voltasse a tocar o mataria, tendo a postos a espingarda dele. Pois bem, foi considerado crime premeditado!

Não, a minha intenção esta semana é falar apenas de algumas sentenças absurdas dos últimos tempos que são, na minha opinião, um sintoma de um dos maiores males de que padece a nossa Justiça, a tremenda arrogância dos juízes e a sua convicção absoluta de que podem dizer e fazer o que bem lhes apetece, confiantes em que o velho espírito corporativo dos outros magistrados os  irá proteger caso as coisas corram mal.

Vejamos então alguns casos que chocam pelo seu absurdo quase surrealista.

Temos a juíza do Tribunal de Paredes que ilibou um homem que arrastara a mulher pelo pescoço, em plena rua, para a enfiar à força no carro, “porque os atos em causa não se enquadram na definição de maus tratos prevista no Código Penal” e porque os acontecimentos em causa não tiveram "crueldade, insensibilidade e desprezo" suficientes para serem considerados crime de violência doméstica.”

Um juiz do Tribunal Judicial de Viseu, noutro caso também de violência doméstica em que até havia testemunhas e uma gravação com ameaças do arguido, ilibou-o porque, segundo ele, a vítima "denotou em audiência de julgamento ser uma mulher moderna, consciente dos seus direitos, autónoma, não submissa, empregada e com salário próprio, não dependente do marido", não encaixando, pois, no perfil de vítima de violência doméstica.

Passando a outra área, temos o caso de uma mulher brutalmente agredida pelo marido e pelo amante, tendo estes recebido penas suspensas da Relação do Porto porque "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte". Isto com uma Constituição que afirma claramente que Portugal é um país laico!

É claro que esta sentença lapidar é obra do mais célebre dos nossos magistrados, o juiz Neto de Moura. Estranhamente, o mesmo Conselho de Magistratura que tão lesto foi a suspender o chamado juiz negacionista limitou-se a transferir este senhor para uma secção cível do mesmo tribunal que não lida com violência doméstica, mas só após uma autêntica avalanche de protestos,

Numa área diversa, temos o caso de um polícia que tentou deter dois ladrões algures no interior do país, tendo sido forçado a disparar. Um deles acabou por morrer – apesar de estar aparentemente bem, tinha uma hemorragia interna sem se ter sequer apercebido de que fora atingido. Pois bem, apesar de o sobrevivente ter uns 15 ou 16 casos do mesmo tipo a aguardarem julgamento, o juiz a que foram presentes deixou-o ir em liberdade enquanto aguardava (mais um) julgamento, ordenando a prisão preventiva do polícia! Já agora, o liberto voltou a ser apanhado em flagrante dois dias depois e ficou finalmente em preventiva, talvez como resultado da indignação que essa decisão tinha provocado em todo o país.

O mais estranho nisto tudo é que o grande argumento destes juízes é sempre o mesmo, “está na lei”. E a minha dúvida quanto a isso é muito simples: se a lei é assim tão linear, tão passível de uma única interpretação, então para que servem os juízes? Use-se um computador, entra o crime, sai a sentença e poupa-se imenso tempo e dinheiro! Ou será que a ideia de ter juízes é precisamente para que estes avaliem as circunstâncias e, dentro, claro, dos limites do Código Penal, arranjem a sentença que melhor se lhes adequa?

Como se não bastassem casos como estes, temos ainda o facto de haver outros em que à partida já sabemos como vão ser resolvidos. Sim, refiro-me a processos que envolvem políticos. Serei eu a única a notar que a absolvição “por falta de provas” ou uma sentença dura têm muitas vezes a ver com a cor política do arguido? Pensem um bocadinho e verão que não vos faltam exemplos.

E casos que envolvem crianças? Bom, lembro-me de um juiz algures no Norte que negava todos os pedidos de adoção, apesar do parecer favorável de todos os organismos envolvidos, dando-se ao luxo de pregar sermões aos casais adotantes por “se estarem a aproveitar da miséria humana para satisfazer os seus desejos” (não estou a brincar).

Já agora, houve um caso não de tribunal que denota bem a tal faceta de arrogância de que falei inicialmente. Um juiz foi apanhado numa operação Stop com uma arma de 9 mm, totalmente ilegal para um mero cidadão. Argumento utilizado? Pois bem, é o calibre da arma da Polícia e, como esta depende dos Magistrados, isso quer dizer que ele, juiz, é chefe deles e tem, pois, direito à mesma arma. Parece anedota? Infelizmente não é. Já agora, o argumento não pegou.

Sim, bem sei que os juízes são humanos e, como tal, sujeitos a errar. Mas o que eu gostaria de ver era mais agilidade do Conselho de Magistratura, mais vontade de agir contra quem, para todos os efeitos, põe em causa a imagem da Justiça e de que essa instituição é, ou devia ser, a guardiã.

E, acima de tudo, seria bom termos juízes que se esforçam por decidir de um modo o mais isento possível, pondo de lado as suas ideias religiosas, morais e políticas para se limitarem a interpretar a lei o melhor possível. Há-os, certamente, mas se não agirem serão cada vez mais confundidos com os que não o fazem.

Para a semana: A infância é mesmo para brincar? – Algo que ouvimos muito mas que não é necessariamente verdade.