Quando anunciei este tema na semana passada não podia adivinhar a terrível pioria que esta situação ia sofrer, com a morte totalmente evitável de uma grávida. E as reações ao sucedido são bem ilustrativas do muito que está errado com o nosso sacrossanto Sistema Nacional de Saúde, o tal que é tão bom e que tem de ser salvo a todo o custo – pior ainda, que tem de ser o único disponível.

Mas vamos por partes.

Já há anos que se sabe que o atual SNS não resulta, pior ainda, que há medida que o tempo passa terá tendência para piorar. Os seus custos estão a tornar-se incomportáveis e o fortíssimo espírito corporativista de médicos, enfermeiros e funcionários públicos em geral impede qualquer reforma real. Sim, estamos sempre a ouvi-los falar na “melhoria do sistema” mas, analisadas as propostas, resumem-se sempre ao mesmo: mais dinheiro e mais regalias para eles.

Ora o grande argumento para os atrasos e não funcionalidade do SNS é sempre o mesmo, “falta de pessoal”. A sério? Com exceção do Mónaco e de S. Marinho, Portugal é o país com mais médicos, 5 por cada 1000 habitantes. Até a Alemanha e a Suíça têm menos, apenas 4.

Ou seja, dando a informação por 100 mil habitantes, como é usual, temos 566,8 médicos e, já agora, 774,4 enfermeiros – repito, por 100 mil pessoas.

Por isso, não, o problema não está na falta de pessoal, está sim, repito, nas falhas básicas do sistema do nosso funcionalismo público, que, esse sim, é único no mundo, e não no bom sentido.

Refiro-me, claro está, às famigeradas “carreiras”. Em qualquer outro país – e no setor privado – carreira implica uma mudança de funções, mediante uma avaliação e a existência de uma vaga no escalão seguinte. Mas para nós, basta ficar quietinho, a fazer sempre o mesmo toda a vida, e a chamada “progressão” vai acontecendo, mesmo que a pessoa seja péssima no que faz.

Quanto do orçamento de um hospital público é desperdiçado, sim, é o termo correto, com os acréscimos de salários devidos às carreiras do pessoal da limpeza e outro que nada tem a ver com cuidados médicos? Mais ainda, que proporcionam serviços que sairiam bem mais baratos e, já agora, melhor executados, se fossem entregues a empresas contratadas mediante concursos periódicos.

Depois, não nos esqueçamos que todo o pessoal do SNS tem o seu salário garantido – pois é, o Estado nunca vai à falência – e a tempo e horas e que não podem ser despedidos, nem que sejam do piorio. Note-se que durante a pandemia, quando empresas foram forçadas a fechar as portas ou a pagar apenas um terço do salário a quem não podia trabalhar, os funcionários públicos, esses, ficaram em casa com o salário por inteiro.

Sim, há falta de médicos em muitas zonas de Portugal, mas não porque não os há, apenas porque não querem ir para onde são precisos. E, francamente, isso sempre me fez confusão. Não há uma regra que diz que um funcionário público pode ser transferido até uma determinada distância (penso que 60 km) do seu local de trabalho usual? Porque não é invocada?

Pior ainda, temos a travagem que a Ordem dos Médicos põe à vinda de médicos de outros países que, na sua maioria, não se importariam nada de ir para o interior, muitos até o prefeririam. Não advogo que entre qualquer um que diga ser médico, teria de haver regras, claro, mas a situação atual é intolerável e muito provavelmente ilegal face à legislação europeia.

Junte-se a isso a luta da mesma Ordem contra a criação de novos cursos de medicina, mesmo em Universidades com renome em todas as áreas que cobrem, como é o caso da Católica, e fica-nos a dúvida: afinal, o que é que a Ordem dos Médicos quer? Não é certamente a nossa boa saúde!

Reparem nas reações à mais do que atrasada demissão da Ministra. Para os sindicatos, o importante é que o próximo ministro “entenda” o SNS e as preocupações dos seus trabalhadores. Para a Esquerda, bom, novo apelo a que se ponha fim ao setor privado e se “salve” e reforce o SNS. Nem uma palavra de ninguém, nem sequer do nosso sempre pronto a comentar Presidente, sobre tentar melhorar o acesso à saúde ou os serviços prestados.

Já agora, quantos dos que berram que “público é bom, privado é mau” vão ao privado quando têm problemas de saúde? Ora aí está um bom tema para um jornalista empreendedor (e com coragem...).

Que tal passarmos a fornecer serviços médicos aos portugueses, venham eles de onde vierem? É que, de acordo com a Constituição, tão usada quando é conveniente, “Compete ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação”.

Será que quem berra contra o privado já pensou no que aconteceria se este não existisse e fôssemos todos parar ao SNS? Aposto que não.

Para mim, a situação miserável do nosso sistema de saúde só se resolve criando sinergias entre público e privado. Ou seja, se o Governo decidir quanto paga por cada procedimento médico, seja consulta, tratamento ou operação, e cada hospital, centro médico e clínica, seja público ou privado, receba isso – e apenas isso – a multiplicar pelo número de atuações feitas num mês. Assim, os utentes poderiam ir onde houvesse vagas e os estabelecimentos públicos teriam de começar a rentabilizar a sério instalações e pessoal – porque não alugar as salas de operações a privados, quando não estão a uso, por exemplo?

É claro que há despesas adicionais, e não são poucas, e os serviços públicos teriam de ser compensados por elas. Mas sem carreiras ou alcavalas desse género, que são um sugadouro sem fim do dinheiro público.

Mais ainda, uma análise pormenorizada do pessoal médico e de enfermagem existente em cada local e, os que estivessem a mais, ou aceitavam uma transferência para as tais zonas com falta de pessoal ou seria despedimento com justa causa em que teriam de indemnizar o empregador – ou seja, todos nós – nos termos da lei.

E não, não se trata de querer que o SNS dê lucro, como ouvimos à nossa tão douta Esquerda que, pelos vistos, não entende a diferença entre minorar prejuízos e exigir lucros. O que todos queremos, ou devíamos querer, é ver os nossos tão pesados impostos a serem usados, de facto, para nos melhorar a vida.

Como última nota, repararam na discrepância entre o alarido provocado pela decisão do Supremo Tribunal dos EUA sobre o aborto e os quase sussurros em relação aos inúmeros problemas que as grávidas estão a ter em Portugal para dar à luz? Não esqueçamos que, pouco antes da morte de há uns dias houve uma outra grávida que teve de ser levada do Seixal para as Caldas da Rainha para poder ter a criança!

Para a semana: Alugueres, o problema impossível? – Haver casas para alugar e rendas acessíveis são mesmo problemas impossíveis?