Todos sabemos o terrível problema que é encontrar uma casa para arrendar, sobretudo por um preço compatível com o nosso nível de vida. É algo que se arrasta desde o 25 de abril e, muito francamente, sem que nunca tenham sido apresentadas soluções credíveis.

A última, feita à medida da nossa esquerda retrógrada, “ataca” em duas frentes e, se fosse um jogo de Batalha Naval, nem no mesmo oceano conseguiam acertar.

Ora vamos por partes.

Como se sabe, há um mercado próspero de habitações de luxo, para venda, claro. E, no extremo oposto, os bairros sociais, feitos com a boa intenção de dar casa barata a quem não a pode pagar. Mas, como sempre, só ter boas intenções não chega e essas habitações estão frequentemente entregues a criminosos e / ou parasitas que vivem totalmente à nossa custa, ou antes, à custa de quem trabalha e paga balúrdios de impostos. Pior ainda, não têm o menor problema em dilapidar rapidamente esses prédios que, em meia dúzia de anos, ficam prontos para deitar abaixo.

Infelizmente, se há regras – bom, supõe-se que as há – para distribuição dessas casas, não as há para continuar a ter direito a elas e, muito menos, para ser dali corrido. Qualquer tentativa nesse sentido é logo recebida com gritos de fascismo e similares pelos senhores (e senhoras) do costume.

Mas este será assunto para outro post.

Falemos, então, dos dois tiros do projeto do governo, começando pelo aluguer compulsivo de casas devolutas. Este medida é, no mínimo, hipócrita, se tivermos em conta que o senhorio mais culpado desta prática é precisamente... o Estado. E não estamos a falar apenas de edifícios degradados, muitos estariam prontos a habitar com um pequeníssimo dispêndio. Num grupo Facebook que frequento, um dos membros passou dias a publicar fotos de prédios desses e é de ficarmos totalmente estarrecidos.

E para calar os senhorios, justamente indignados com tudo isto, o Estado afirmou que garantiria a renda a partir do terceiro mês de incumprimento... Será que quem teve esta brilhantíssima ideia não tem a mínima noção do que vai acontecer? Pois, nova carga de impostos para dar casa a quem pode muito bem pagá-la mas não o faz porque as consequências, que já eram quase nulas, passam a sê-lo totalmente.

O outro tiro tem a ver com o célebre alojamento local que, nessas cabecinhas, impede que haja casas com fartura no mercado de arredamento. Será?

Uma pequenina pesquisa leva-nos rapidamente a descobrir a razão de haver tanta casa devoluta e que é, muito simplesmente, a absurda lei de despejos que temos. Esta semana, um canal televisivo anunciava, todo choroso, que em 2022 tinha havido mil e tal despejos. E o que é que faltava nessa estatística? Bom, dizerem-nos há quanto tempo os senhorios estavam à espera, sem nada receberem, que um tribunal expulsasse, finalmente, o suposto inquilino, que, uma vez posto na rua, parte, prontamente, para fazer o mesmo a outro desgraçado.

Mais ainda, em que estado receberam de volta as suas casas? É que, para além da total falta de cuidado da maior parte dos inquilinos, num caso de despejo é quase regra destruir tudo e mais alguma coisa como vingança!

Ou seja, para além de anos sem nada receber – mas a pagar os impostos da casa – mais os custos, nada meigos, de uma ação judicial, o “criminoso” do senhorio ainda tem de gastar um balúrdio a fazer obras para voltar a tornar a sua casa habitável.

E é aqui que entra a grande vantagem do alojamento local: dinheiro a tempo e horas e casa impecável ou o culpado entra numa lista não oficial e não volta a poder alugar nada em país nenhum.

Se queremos que os proprietários ponham as casas no mercado de aluguer e não no alojamento local, temos de lhes dar as mesmas garantias. Ou seja, tolerância zero para não pagamento da renda, despejos céleres e exigência de a casa ser entregue tal como foi recebida, sob risco de fortes penalizações. Já agora, célere não significa dois anos em vez dos 10 atuais, mas sim 24 a 48 horas.

E quem não pode mesmo pagar, dir-me-ão? Primeiro, um senhorio não é a Segurança Social. Se a pessoa teve um percalço, pode sempre tentar negociar com o seu senhorio um adiamento ou pagamento parcial. Segundo, para quem está realmente com problemas económicos, tirem dos bairros sociais os traficantes de droga e outros criminosos que ganham mais numa semana do que muitos de nós num ano – e sem impostos – e deem essas casas a quem realmente se esforça mas teve um azar.

Já agora, esta semana li uma coluna muito boa no Observador sobre as razões de não se construir mais habitação para a classe média. Resumindo, uma das principais causas está na... carga fiscal! Pois é, que surpresa! É que abaixo de um certo valor de mercado para a habitação, as hipóteses de lucro são quase nulas ou até negativas. Mas o problema está nos vistos Gold, claro.

Basicamente, acabámos por nos tornar um país onde se vê o inquilino como um pobre coitado a quem tudo é devido e que tem zero obrigações – nem sequer a de pagar a renda – e o senhorio como um capitalista sem escrúpulos que só pensa em lucrar. Quando é que iremos finalmente aprender que o mundo é a cores e não a preto e branco?

Para semana: Imigração, precisa-se! Mas será mesmo verdade?